Você já se perguntou se vale a pena regularizar sua pequena empresa e se tornar um MEI – Microempreendedor Individual?

Segundo o Sebrae, nos últimos 3,5 anos, foram criados no Brasil cerca de 11,1 milhões de empreendimentos por causa do chamada empreendedorismo por necessidade.

Esse tipo de empreendedorismo, nada mais é do que a iniciativa de algumas pessoas em abrirem uma microempresa por falta de emprego ou devido a crise no país. Ou seja, por necessidade mesmo!

Nos últimos anos surgiram vários empresários de primeira viagem. Pessoas com ideias super criativas que deram a volta por cima e superaram suas necessidades trabalhando nos mais variados ramos.

Algumas pessoas não deram certo como empreendedoras. Mas outras deram tão certo que chegaram em um ponto no qual vale a pergunta: será que chegou a hora de regularizar meu negócio?

Acredito que o principal receio de quem pretende legalizar sua empresa, são as altas taxas e impostos.

De fato o Brasil possui diversos tributos que tornam a vida do empreendedor um pouco mais difícil. Mas no caso dos microempreendedores individuais foram criadas algumas taxas mais acessíveis.

Então, para facilitar a decisão sobre legalizar ou não sua empresa, colocarei aqui uma lista de todas as obrigações do empreendedor. E cada um poderá escolher se vale a pena ou não.

GASTOS DA EMPRESA COM TAXAS:

Pagamento mensal de uma dessas taxas:

  • >R$ 48,70 (Comércio ou Indústria);
  • >ou R$ 52,70 (prestação de Serviços);
  • >ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos).

Pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS:

  • >de 5% do salário mínimo para o INSS;
  • >de R$ 1,00 de ICMS (se sua empresa for um comércio ou indústria)
  • >de R$ 5,00 (cinco reais) de ISS (se sua empresa for uma prestadora de serviços).

Há ainda mais uma vantagem para o empreendedor que se tornar um MEI – Microempreendedor Individual.

  • >Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, “O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL)”.

VALE A PENA PAGAR CONTRIBUIÇÕES TRABALHISTAS?

Também é necessário ressaltar que o empreendedor NÃO legalizado, não paga contribuições trabalhistas ou previdenciárias. Inicialmente isso pode parecer uma economia. Mas a longo prazo, o empresário não poderá, por exemplo, se aposentar.

A empresa que não é legalizada, também não pode formalizar a contratação de funcionários. Isso significa que eles não terão acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas.

Se um funcionário se machucar no trabalho ou precisar de licença, ele pode acionar a empresa na Justiça. Nesse caso, o dono da empresa terá que arcar com o pagamento do equivalente aos auxílios aos quais ele teria direito junto à Previdência Social. Isso sem falar nas multas advindas de sua infração.

Também não será possível receber salário maternidade ou auxílio-doença. E se a empresa não der certo e o empreendedor se tornar um desempregado, também não há auxílio-desemprego. Nem para ele, nem para seus funcionários.

Resumindo, o NÃO pagamento dessas taxas deixa o empreendedor e seus funcionários desamparados em caso de necessidades específicas e também em sua velhice.

É claro que há opções como o pagamento de uma previdência privada e investimentos financeiros de maior lucro. Se bem organizados e planejados, esses investimentos podem contribuir com a segurança financeira do empreendedor.

Mas, caso não haja planejamento para momentos críticos, tais situações podem ser fatais para o sucesso e equilíbrio de sua empresa.

DEMAIS VANTAGENS:

O empresário que formaliza sua pequena empresa, pode se tornar um Microempreendedor Individual e passar a ter um CNPJ.

Com esse CNPJ, a empresa poderá ter uma conta bancária. E por meio dela poderá emitir notas fiscais e solicitar empréstimos, financiamentos ou capital de giro.

Esse dinheiro extra servirá para uma possível ampliação da empresa e também para aqueles momentos de crise nas vendas.

Esse dinheiro a mais também pode aumentar seu poder de compra. Possibilitando a negociação de descontos com seus fornecedores, mediante pagamentos à vista ou compras de estoque em maior quantidade.

Mas o empreendedor iniciante que não possui essa opção de verba extra, ao precisar de um dinheiro a mais, costuma optar pelo cartão de crédito ou por utilizar sua reserva financeira pessoal.

Isso significa o comprometimento de sua reserva financeira pessoal ou altos gastos em um cartão que, se não pago regularmente, tornará sua dívida astronômica.

Segundo o site UOL, quem pagou o valor mínimo da fatura do cartão de crédito em 2017, pagou uma taxa de 233,8% ao ano. E quem não pagou nem o valor mínimo da fatura, pagou uma taxa de 401,4% ao ano. Ou seja, só vale usar o cartão de crédito se sua negociação for planejada e se você já tiver a previsão do dinheiro que terá que usar para pagar o cartão. Caso contrário, as altas taxas tornam essa dívida inviável.

Vale lembrar que a partir de abril de 2017, foi estabelecida uma nova regra aos cartões de crédito que limitam o uso do rotativo do cartão por, no máximo 30 dias. Essa regra evita o efeito bola de neve, na qual o devedor arrasta por meses a sua dívida que aumenta cada vez mais devido aos juros. A partir de abril, venceram os 30 trinta dias do rotativo do cartão, o banco deve apresentar uma proposta para negociar a dívida do cliente. Evitando esse endividamento crescente.

Outra vantagem é o pagamento das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Como eu disse acima, o gasto com essas contribuições é uma desvantagem. Porém ficar desamparado em momentos de necessidade pode ser bem pior.

Quem pode se tornar um MEI?

Ainda segundo o SEBRAE, pode se tornar um MEI, o empresário que fature “até R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês, que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular e que tenha, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria”.

Sua empresa também deve oferecer uma das atividades permitidas para o MEI.

CONFIRA AQUI A LISTA DE ATIVIDADES PERMITIDAS

E, por fim, o empresário deve consultar a prefeitura do seu município a respeito da viabilidade do exercício da sua atividade no endereço que pretende (inclusive para comércio ambulante). Isso pode evitar problemas futuros com a fiscalização.

Fácil, não é?

Agora analise todas essas informações e o perfil do seu empreendimento para decidir se vale a pena, ou não, legalizar sua empresa.

Se tiver alguma dúvida coloque aqui nos comentários.

Para mais informações, também vou disponibilizar abaixo um link para download do Guia Definitivo do MEI feito pelo SEBRAE.

E BOA SORTE PRA GENTE!

comentários
 

Deixe seu comentário