CHARGE-SARNEY-NÃO-ME-SINTO-CULPADO

Pessoal, tenho uma notícia boa para quem tinha conta poupança no Banco do Brasil em 1989! 

O STJ – Superior Tribunal de Justiça, decidiu que todas as pessoas que tinham conta poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989, tem direito a correção monetária. A conquista foi devida a uma ação movido pelo Idec para restituição dos valores devidos por mudanças em planos econômicos.

O que isso significa?

Significa que as pessoas que se enquadrarem nesse perfil poderão receber uma boa grana equivalente ao período de janeiro de 1989 até agora, agosto de 2014.

Porque?

É muito simples.

Em 16 de janeiro de 1989 foi implementado o Plano Verão que determinava que o rendimento da poupança deixasse de ser baseado no Índide de Preço ao Consumidor – IPC e passasse a ser calculado sobre o rendimento das Letras Financeiras do Tesouro – LFT. Resumindo, o governo fez que com o rendimento da nossa poupança fosse reduzido em cerca de 20%.

Como a poupança rende sempre mensalmente, quem tinha dinheiro depositado até 15 de janeiro de 1989 deveria receber 100% de seus juros em 15 de fevereiro de 1989. Porém quando esse dinheiro deveria cair, o Plano Verão determinou que 20,46% desse valor ficasse para o próprio banco.

E agora?

Com a decisão do STJ, os Bancos terão que restituir o dinheiro devido aos correntistas com juros e correção monetária. Primeiramente serão pagos os clientes do Banco do Brasil. Os demais bancos ainda estão pendentes de decisão.

Quanto tenho para receber?

1 – Primeiramente é preciso verificar se você tinha dinheiro depositado em Poupança do Banco do Brasil em Janeiro de 1989. Se sim, este dinheiro tem que ter ficado depositado até fevereiro de 1989.

2 – Depois consiga em seu banco os extratos bancários desse período.

3 – Veja quanto você tinha na poupança, lembrando que o Plano verão também mudou a moeda nacional de Cruzados para Cruzados Novos (NCz$) diminuindo três zeros.

4 – Multiplique o seu saldo da época por 0,2046 que é a porcentagem que deveria ter sido creditada na época.

5 – Esse valor em Cruzados Novos deve ainda ser multiplicado pelo índice acumulado pela poupança de janeiro de 1989 até agosto de 2014. Assim o cliente terá seu valor ajustado e acrescido dos juros que deveria ter recebido durante todos esses anos.

Para isso, o site do Idec sugere que o valor devido seja multiplicado por 21,49416.

Clique aqui para entender como eles chegaram nesse número (21,49416).

6 – Depois deve se somar os juros moratórios. Segundo o site do Idec “Estes juros são devidos sempre que há atraso no cumprimento de uma obrigação. O Poder Judiciário entende que os juros moratórios devem ser contados a partir da citação do banco na ação de cobrança do valor devido. A citação se dá quando o banco é formalmente chamado pela Justiça para se defender em uma ação judicial”.

Isso significa que esse valor vai variar de acordo com cada ação judicial. No caso do Banco do Brasil a ação começou em 1993. E a partir daí começam a gerar os juros moratórios da citada ação.

RESUMINDO A CONTA: 

Saldo da poupança

(NCz$)

x 0,2046

(20,46%)

x 21,49416

índice poupança (agosto/2014)

= Valor atualizado

(em R$)

Valor atualizado + juros moratórios = Valor devido pelo banco

(em R$)

Fonte: Tabela do site do Idec.

Como faço para receber esse dinheiro?

Infelizmente, apesar da decisão judicial, acho que os bancos farão de tudo para atrapalhar quem quiser ganhar essa graninha extra. Então minha recomendação é que vocês procurem um advogado.

Para saber as reais chances de ter o dinheiro restituído, consultei a advogada Juliana Carvalho de Paula, inscrita na OAB MG sob o número 128.064, que já entrou com vários casos desses.

Segundo Juliana, “qualquer pessoa com poupança e os critérios do período citado tem direito a receber a restituição. Pois o Idec ja venceu a ação civil que foi movida contra o banco do brasil”. Segundo a advogada, as pessoas tem 100% de chance de recuperar o dinheiro pois a ação já foi ganha e o procedimento de recuperação do dinheiro é relativamente simples.

Ela ressalta também que “os interessados devem entrar com o pedido rapidamente pois o prazo para pedido da restituição termina em outubro de 2014”.

Ainda segundo a advogada, para entrar com o pedido basta que o cliente entre em contato com um advogado portando o extrato de sua poupança no período, seu CPF, RG e Comprovante de Residência.

Simples né?

Quem tiver mais dúvidas pode acessar o site do Idec ou ainda entrar em contato com seu advogado. A advogada consultada em nosso post se disponibilizou a tirar mais dúvidas dos interessados. Para isso entrem em contato com ela através do e-mail [email protected]

Obs. Por enquanto a ação contempla apenas o Plano Verão e quem era cliente do Banco do Brasil. Porém foram feitas ações contra vários tipos de Planos e contra vários outros bancos que ainda estão em julgamento. No site do Idec é possível acompanhar as decisões de cada ação. Então fique de olho para saber quando será a sua vez de receber uma graninha.

SITE DO IDEC

E BOA SORTE PRA GENTE!

 

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